O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Calçado de Novo Hamburgo, garantiu o ingresso de dirigentes sindicais nas dependências de empresa para distribuição de material informativo do Sindicato aos trabalhadores.

A decisão está em conformidade com o princípio da liberdade sindical, positiviado no art. 8º da Constituição Federal.