A Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, é um escritório de advocacia que tem como política de atuação, atender os clientes com o comprometimento necessário para solucionar demandas e satisfazer expectativas.

MISSÃO

Lutar pela garantia dos direitos dos clientes, sempre focado na obtenção dos resultados almejados, de forma a atingir a mais ampla satisfação dos clientes, com comprometimento, ética e uma experiência de mais de duas décadas de atuação.

VISÃO

Ser referência na defesa dos direitos de seus clientes.

VALORES

Ética, responsabilidade, comprometimento, expertise negocial, com técnica-jurídica diferenciada.

ATENÇÃO – ASSALTOS AOS TRABALHADORES DOS CORREIOS

                Trabalhador dos correios: estas notícias da imagem lhe soam familiar?
Fique atento pois sua segurança deve ser prioridade no seu ambiente de trabalho.
Separamos abaixo uma lista de notícias sobre este tipo de incidente.
Se você está passando por situações assim ou saiba de algum colega, procure a assessoria jurídica para esclarecer as suas dúvidas.


                Lista de Notícias:



                Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai receber R$ 10 mil de indenização por causa dos dois assaltos que ele sofreu no ambiente de trabalho, em Presidente Médici (RO). A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal...

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

                A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a indenização que a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos deverá pagar a uma funcionária por danos morais. A 4ª Vara do Trabalho...

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

                A juíza Christiane Bimbatti Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, alega que as agências não estão adotando medidas suficientes para impedir a ação dos ladrões. “O fato de não ter sido adotado medidas suficientes a fim de evitar roubos e, via de consequência, abalo mental dos que lá trabalham já enseja em culpa”...

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

                Mais um trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu na justiça o direito a indenização após ser vítima de assalto na agência em que trabalhava. O caso foi julgado procedente na 2º Vara do Trabalho...

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

 

 

 

Atenciosamente,

Equipe YDLL

Advogado da Young, Dias, Lauxen e Lima,  escritório com sedes em São Leopoldo/RS e Porto Alegre/RS, FONE: (051)30855507.

RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE

                Com a grande expansão dos planos particulares de saúde, muitos clientes perguntam com frequência como agir no caso de necessitar de um serviço contratado pelo plano e ver negado o atendimento por parte deste. A questão possui vários desdobramentos técnicos e que devem ser encaminhados por advogado de sua confiança, mas em linhas gerais,  acaba resultando numa ação judicial na esfera cível com pedido liminar, para obter o amparo que foi negado pelo agente contratado, no caso o plano de saúde.

 

                Em geral, são processos relativamente no que se refere ao atendimento do procedimento urgente. Isso se deve ao fato de que, geralmente, o advogado formula um pedido de tutela antecipada (“liminar”). Mas se você está se perguntando o que é uma liminar, sintetizarei para você: uma liminar é uma decisão de urgência concedida pelo Poder Judiciário desde que preenchidos certos requisitos legais. Tais pedidos são necessários pelo caráter iminente  da questão que, quase sempre, envolve um risco a saúde do interessado. Se a questão for muito urgente, pode sair em questão de horas, ou no mesmo dia da distribuição do processo. Nos casos não tão urgentes, geralmente sai em 4 ou 5 dias.

 

                Em uma pesquisa sobre os principais temas ou dúvidas das pessoas afetadas por alguma negativa de plano de saúde estão:

  • O plano negou minha cirurgia;
  • Plano de saúde não autoriza cirurgia, o que fazer?
  • Plano de saúde não cobre parto, o que fazer?
  • O plano de saúde negou um procedimento;
  • Plano de saúde nega exame;
  • Plano de saúde nega atendimento;
  • Plano de saúde nega Home care.

Normalmente as ações se referem a negação, por parte do plano de saúde, de diversos procedimentos, próteses, órteses, exames, materiais cirúrgicos, internações hospitalares e/ou reajustes abusivos de mensalidade. Em menor quantidade, há as ações envolvendo o cancelamento inesperado da apólice, a expulsão de idosos do plano, o descredenciamento de hospitais, entre outras. Para causas mais simples nesta área, é possível até mesmo valer-se do Juizado Especial Cível para processar o plano de saúde.

 

Algumas dúvidas muito frequentes dos cidadãos são:

  • Posso processar o meu plano de saúde?
  • Qual o risco de processar meu plano de saúde?
  • Posso contratar um advogado para processar meu plano de saúde?

                Além das dúvidas supracitadas, outro temor muito comum do cidadão que se vê na necessidade de processar o seu plano de saúde é se, em caso de promover uma demanda judicial contra o plano de saúde, este pode promover retaliações. Neste caso devemos ser claros:  não é necessário temer retaliações. O acesso ao Poder Judiciário é um direito constitucional. Assim, caso isso ocorra, a questão deverá ser objeto de ação na Justiça.

 

                Infelizmente, tais empresas acabam negando procedimentos caros no momento em que o consumidor mais precisa. Mas deve-se ficar atento: mesmo que o plano de saúde alegue que não há o direito ao procedimento indicado pelo médico, ainda assim deve-se mover um processo contra o plano.  Note-se que, ainda que o plano de saúde tenha negado a cobertura com base no contrato, é direito do consumidor questionar a validade da negativa na Justiça. É comum que os contratos de planos de saúde contenham cláusulas abusivas. Nesse caso, as cláusulas são anuladas e o procedimento é liberado pelo Poder Judiciário.

 

                De outra parte, se o plano ficou caro demais com o passar do tempo, há que se analisar como baixar a mensalidade do plano de saúde. Hoje em dia é possível revisar os aumentos abusivos das mensalidades dos planos por ação judicial. Podem ser revisadas as mensalidades, também, de planos de saúde chamado  “PME – Pequenas e Médias Empresas”, que tenham sido reajustados por alta taxa de sinistralidade. Normalmente são processos céleres, e a revisão pode ser concedida em caráter liminar. Muitas pessoas conseguem, ainda, a devolução dos valores pagos em excesso nos últimos 5 anos.

 

                Outra pergunta frequente é se o consumidor que realizou um procedimento com médico não credenciado ao plano de saúde e o reembolso foi pequeno, pode  pedir na Justiça um valor maior de reembolso.  A resposta é sim. Os valores de reembolso pelos planos de saúde costumam ser muito pequenos e, dependendo do caso, a Justiça determina até mesmo o reembolso integral das despesas. Com efeito, se o plano de saúde não quer cobrir, por exemplo a quimioterapia de uso oral; exame PET-CT; home care; material cirúrgico importado; cirurgia de obesidade mórbida; cirurgia plástica reparadora, também posso exigir na Justiça essas coberturas, e as decisões mais recentes determinam que tais tratamentos e procedimentos sejam integralmente cobertos pelos planos de saúde, independente do que esteja previsto no rol da ANS.

 

                Outras perguntas muito frequentes:

 

1) Meu plano de saúde alegou que, como meu contrato é antigo, não há cobertura de “Stent”, o que devo fazer?
R:
Embora o contrato de plano de saúde antigo exclua a cobertura, a Justiça entende em sentido contrário (posicionamento pacífico – Súmula 93), obrigando a cobertura de “Stent cardiológico”. O mesmo se aplica com relação a marca-passo, endopróteses cardíacas, e outros materiais cirúrgicos ligados ao ato cirúrgico, sem caráter estético.

 

2) Trabalho há mais de 10 anos em uma empresa e vou me aposentar. Tenho direito a manter o plano de saúde?
R:
Caso o consumidor tenha laborado há 10 anos ou mais na mesma empresa, já esteja aposentado ou tenha direito a se aposentar, e verificado o desconto, em folha de pagamento, de uma cota-parte para pagamento do plano de saúde, é possível a manutenção do plano por prazo indeterminado para o mesmo e seus dependentes, desde que você assuma o pagamento integral do plano.

 

3) Fui demitido da empresa em que trabalhava, posso manter o plano de saúde?
R:
Sim, por algum tempo. Em casos de demissão, a lei obriga a manutenção do plano de saúde no prazo mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos.

 

4) Quais são os documentos que eu preciso ter em mãos para iniciar um processo contra o meu plano de saúde?

 

 

Por fim recomendamos que procure se informar com um advogado acerca de detalhes particulares e mais específicos do caso.

 

 

 

Jeverton Alex de Oliveira Lima

Advogado da Young, Dias, Lauxen e Lima,  escritório com sedes em São Leopoldo/RS e Porto Alegre/RS, FONE: (051)30855507.